Em1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos das Crianças e, anos mais tarde, em 1989, adotou a Convenção dos Direitos das Crianças. Desde então, a 20 de novembro, data em que ambos os documentos foram adotados, passou a celebrar-se nesse dia o Dia Universal dos Direitos das Crianças. Acriança passou a ter um estatuto e direitos, e a poder exercer esses direitos e a ver respeitado esse estatuto. Os poderes deveres dos pais e dos educadores, os direitos da criança, mas também as suas responsabilidades, a sua conformação e o seu alcance, são discutidos quer no seu conteúdo quer na forma como se exercem. A própria Estadissertação procurou analisar o ponto de situação de Portugal no que concerne ao cumprimento do dever de se proporcionar as condições necessárias para a efetivação do direito das crianças a serem ouvidas e participarem nas decisões que lhe respeitem, imposto pela Convenção dos Direitos das Crianças, através do seu artigo 12.º. odos Direitos da Criança e o da Institucionalização. Nesta viagem contei com o incondicional apoio de “aventureiros” que me ajudar am a seguir rumo e chegar ao meu destino. Ao João, meu companheiro de viagem, que esteve sempre do meu lado, agradeço o apoio incondicional e o incentivo para realizar este trabalho. viveremseparados e uma decisão sobre o lugar da residência da criança tiver de ser tomada. 8 Nome e nacionalidade A criança tem direito a um nome desde o nascimento. A criança tem também o direito de adquirir uma nacionalidade e, na medida do possível, de conhecer os seus pais e de ser criada por eles. Protecção da identidade ASigla UNICEF significa Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês United Nations Children's Fund). Órgão da Organização das Nações Unidas que tem por objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, através da observância as suas necessidades e desenvolvimento. O UNICEF rege-se pela Convenção sobre os Direitos 12de outubro dia das crianças 12 de Outubro Nossas Crianças O Direito das crianças DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ILUSTRADA – PARA ATIVIDADES 8/nov/2018 - Explore a pasta "Direitos e Deveres" de Isabel melo no Pinterest. Veja mais ideias sobre direitos e deveres, direitos das crianças, dia da Nasua sessão anual de junho, o Conselho de Direitos Humanos adota uma Resolução sobre o Direito à Educação, liderada por Portugal e apoiada por vários outros Estados. As resoluções podem ser encontradas na Biblioteca Digital das Nações Unidas. A última edição, de junho de 2019, pode ser consultada aqui. .
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